"Pequeno Dicionário Jurídico"
"Pequeno Dicionário Jurídico"
Descrição
O "Pequeno Dicionário Jurídico" está em sua terceira edição, sendo que a primeira edição coincidiu com a promulgação do Novo Código Civil, em 2002. Naquele contexto, não foi possível atualizar a tempo os termos e expressões remetidos ao código antigo, uma das fontes primárias de pesquisa. O procedimento editorial cabível, então, foi a inserção de comentários em verbetes que sofreram mudanças fundamentais de um código para outro, como “pátrio poder” e “maioridade”. Dois anos depois do lançamento, ganhou uma segunda edição ampliada e atualizada.
Atualizações
Nesta edição, as remissões legislativas foram devidamente atualizadas. Para possibilitar uma consulta mais profunda, mantiveram-se as remissões ao código de 1916, indicando-se os dispositivos equivalentes em 2002 . Nesta terceira edição, atualizamos o "Pequeno Dicionário Jurídico" para o novo acordo ortográfico.
Objetivo
O Dicionário nasceu de uma ampla pesquisa legislativa pautada no respaldo e na direta referência à letra da lei, tendo num primeiro momento, a fundamentação nos Códigos Civil e de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, Comercial e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Três leituras dos Códigos estabeleceram o método para elaboração dos verbetes, com seleção de todas as palavras citadas que foram julgadas carentes de definição para entrada no novo dicionário. Ainda nos códigos, foi priorizada a seleção das definições ali mesmo encontradas. Das definições não encontradas nos códigos, parti-se para uma busca, tanto na Constituição Federal quanto em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor.
"Pequeno Dicionário Jurídico"
A advocacia
A advocacia é considerada uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou fora dele e também de prestar assessoria e consultoria. Surge neste meio o papel do advogado como negociador, capaz de solucionar conflitos de uma forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio. A profissão de advogado é considerada uma das mais antigas do mundo, apesar de só aparecer com o Direito Canônico pessoas encarregadas de redigir discursos para as partes que atuavam nos processos: os chamados logógrafos, como se vê ao analisar a História do Direito na Grécia.
Advocacia no Brasil
No Brasil, para ser advogado é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição nos quadros da OAB é obtida mediante prévia aprovação no Exame de Ordem, uma prova instituída por lei que é realizada pela OAB em todo o país, três vezes ao ano. Os bacharéis não podem ser inscritos na OAB, se não forem aprovados no Exame e para serem aprovados, devem acertar 50% das provas objetivas e 60% em prova de caráter subjetivo.
"Pequeno Dicionário Jurídico"
| Título: | Pequeno Dicionário Jurídico | |
| Editora: | Lamparina | |
| Idioma: | Português | |
| Ano: | 2012 | |
| Edição: | 3 | |
| País de Produção: | Brasil | |
| Encadernação: | Brochura | |
| Número de Páginas: | 392 | |
| ISBN13: | 9788598271910 | |
| ISBN10: | 8598271918 | |
| Peso: | 00,44 kg | |
| Altura: | 18 cm | |
| Largura: | 12 cm | |
| Profundidade: | 2 cm | |